3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1530 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RESTITUIÇÃO FITHA 2023 - R$ 6.505,83 - SEMOSPE
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1531 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO - TC PAC Nº 958134-4 - AQUIS. ÔNIBUS ESCOLAR - FNDE R$ 469.499,00 - SEMECE
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1532 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - AQUISIÇÃO VEÍCULO UTILITÁRIO - CONV. Nº 203-2021PJ-DER-RO - R$ 8.993,14 - SEMOSPE
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1533 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO - AQUIS. VEÍCULO UTILITÁRIO E AQUIS. CAÇAMBA - R$ 87.666,67 - SEMOSPE
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1534 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - AQUIS. VEÍCULO UTILITÁRIO - R$ 7.340,19 - SEMOSPE
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1535 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO - DEVOL. CONV. 10ª EXPOFELIPE - R$ 30.910,91 - SEMECE
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1536 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - TRANSF. ESP.INVEST. - AQUIS. PLAYGROUND - R$ 96.000,00 - SEMOSPE
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1537 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO - MANUT. ATIV. SEMAF - R$ 215.000,00 - SEMAF
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1538 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA - REMANEJAMENTO - MANUT. DA SEMOSPE - R$ 350.000,00 - SEMAF P SEMOSPE
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1539 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA - REMANEJAMENTO - MANUT. DO FMAS - R$ 33.300,00 - SEMAF P SEMAST
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1540 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO - CONV. EST. 403-2024-PGE-SEAGRI - AQUIS. EQUIP. AGRÍCOLAS - R$ 200.000,00 - SEMAP
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1541 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO - CONTRAPARTIDA CONV. EST. 403-2024-PGE-SEAGRI - AQUIS. EQUIP. AGRÍC. - R$ 300,00 - SEMAP
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1542 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - PROG. EST. PISO FIXO INCENTIVO A PPP - R$ 20.723,73 - SEMAST
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1543 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA GEONE - CONV. 458-PGE-2022-SEDUC - R$ 61.383,00 - SEMECE
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1544 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA GEONE - R$ 8.617,00 - SEMECE
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Aprovado
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