1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1411 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Institui a Gratificação Especial - Motoristas vinculados ao Conselho Tutelar dá outras providências”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1412 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1413 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1414 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Por Anulação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1415 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1416 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1417 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Anulação de Dotação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1418 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1419 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1420 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1421 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Anulação de Dotação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1422 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Anulação de Dotação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1423 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Anulação de Dotação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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