Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1391 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1398 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 285/2007 e Revoga a Lei Municipal nº 666/2017 da Prefeitura do Município de São Felipe D´Oeste/RO, e dá
outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1399 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Agente Municipal de Saúde em Técnico em enfermagem e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1400 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria a Diária de Ajuda de Custo aos motoristas de ambulâncias, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos em deslocamento sem hospedagem em Porto Velho e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1401 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 601/2015 que criou a Diária de Ajuda de Custo para o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais servidores públicos subordinados ao Poder Executivo e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1402 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Por Recursos Vinculados, ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1403 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de REMANEJAMENTO, e Dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1404 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1405 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por Superávit Financeiro, ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1406 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1407 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a atualizar os valores relativos às Taxas Administrativas no município de São Felipe d’Oeste e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1408 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado valor de R$ 3.010.000,00 – Transferência Especial – Investimento – Revitalização de Pavimentação Asfáltica em CBUQ - Proposta nº 202330960001 – Prog. Nº 09032023 SEMOSPE e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1409 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado valor de R$ 250.000,00 – Transferência Especial – Investimento – Proposta nº 202330960001 – Prog. Nº 09032023 SEMAP e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1410 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de São Felipe D’Oeste e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - CMSF
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DE SÃO FELIPE D’OESTE PARA A 8ª LEGISLATURA (2025-2028). - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - CMSF
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NLLC) - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. - - |
Aprovado |
| 17 |
Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO AO PROJETO DE LEI Nº 1397/2023 - - |
Aprovado |
| 18 |
Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - CMSF
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aprova as contas do prefeito do município de São Felipe D’Oeste referente ao exercício financeiro de 2022. - - |
Aprovado |