1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1340 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado para a contratação de Odontólogo e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1341 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a prorrogação do Programa de Regularização Fiscal - REFIS e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1342 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 189.600,00 – SEMAF e dá outras providências
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1343 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 91.000,00 – Gabinete p SEMUSA e dá outras providências
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1344 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 21.000,00 – SEMOSPE e dá outras providências
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1345 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 72.373,80 – SEMUSA e dá outras providências
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1346 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 13.113,26 – SEMECE e dá outras providências
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Aprovado
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