1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1324 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 29.356,08 – SEMUSA e dá outras providências
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1325 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 67.163,34 – SEMECE e dá outras providências
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1326 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 41.992,92 – SEMECE e dá outras providências
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1327 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização de desconto no pagamento do IPTU de 2023 e demais taxas vinculadas e dá outras providências
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1328 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 36.759,86 – SEMOSPE e dá outras providências
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1329 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 7.258,68 – SEMOSPE e dá outras providências
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1330 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 53.442,05 – SEMOSPE e dá outras providências
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1331 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 10.986,45 – SEMAP e dá outras providências
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1332 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 70.211,25 – SEMECE e dá outras providências
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1333 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 45.038,11 – SEMAP e dá outras providências
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1334 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.316,13 – SEMAP e dá outras providências
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1335 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 2.124,93 – SEMAP e dá outras providências
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1336 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 50.000,00 – Gabinete p SEMUSA e dá outras providências
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1337 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 700.000,00 – Transferência Especial - Gabinete e dá outras providências
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Aprovado
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