1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1257 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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PROJETO DE LEI 1257-2023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Aquisição de Medicamentos Hospitalares - R$ 200.000,00 - SEMUSA
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1258 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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PROJETO DE LEI 1258-2023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Aquisição de Veículo Pick Up - R$ 200.000,00 - SEMUSA
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1259 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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PROJETO DE LEI 1259-2023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Aquisição de Retroescavadeira - Convênio nº 265-2022+PJ-DER-RO - R$ 509.000,00 - SEMOSPE
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1260 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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PROJETO DE LEI 1260-2023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Pavimentação de Estradas Vicinais - Contrato de Repasse nº 909252-MDR-CAIXA - R$ 979.269,52 - SEMOSPE
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1261 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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PROJETO DE LEI 1261-2023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Pavimentação de Vias Urbanas - Contrato de Repasse nº 906004-MDR-CAIXA - R$ 674.903,00 - SEMOSPE
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1262 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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PROJETO DE LEI 1262-2023 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida Pavimentação de Vias Urbanas - Contrato de Repasse nº 906004-MDR-CAIXA - R$ 3.475,96 - SEMOSPE
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1263 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - FUNDEB Estadual - R$ 34.700,00 - SEMECE
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1264 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida Aquisição Caminhão Pipa - Convênio nº 237-2022-PJ-DER - R$ 236.000,00 - SEMOSPE
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1265 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Aquisição Caminhão Pipa - Convênio nº 237-2022-PJ-DER - R$ 413.000,00 - SEMOSPE
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1266 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Complemento da Reforma do Ginásio Municipal - R$ 210.986,45 - SEMECE
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Aprovado
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