1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1246 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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AUTORIZA A READEQUAÇÃO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE REFERENCIA DO SUAS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . . .
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1251 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Dispõe sobre o Serviço Voluntário no município de São Felipe d’Oeste e dá outras providências”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1252 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 30.676,55 relativo ao Convênio nº 884182/2019 – Construção da Passarela Coberta de Estrutura Metálica e Urbanização da Escola Geone e dá outras providências”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1253 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 26.500,00 oriundo do FUNDEB para atender as demandas da SEMECE e dá outras providências”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1254 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Dispõe sobre a autorização de transferência, por doação, de área urbana, de propriedade da municipalidade de São Felipe D’Oeste para o Estado de Rondônia e dá outras providências.”
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1255 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 462.957,00 oriundo do FPM, IPVA, ISSQN, IRRF para atender as demandas da SEMUSA, SEMAST, SEMECE, SEMOSPE e Gabinete e dá outras providências”.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1256 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa – Transposição no valor de R$ 64.500,00 - SEMECE e dá outras providências”.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 3 de 2022
Autor: Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste - CMSF
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Eleições para a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste/RO para o Biênio 2023/2024.
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Aprovado
Obs.: A Mesa Diretora eleita por unanimidade: Presidente Edmar Inácio Rosa; Vice-Presidente: José Roberto Xavier Silva; 1º Secretário: Deivid Ronier Pauli e 2º Secretário: Leiza Maria Soares serão automaticamente empossados no dia primeiro de janeiro de 2023 conforme o Artigo 14 do Regimento Interno.
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