1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1246 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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AUTORIZA A READEQUAÇÃO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE REFERENCIA DO SUAS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1248 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 108.000,00 para a SEMECE e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1249 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 108.000,00 para a SEMECE e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1250 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza a Abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 500.000,00 oriundo da Fonte ICMS e FPM para as Secretarias de Saúde, Assistência Social, Agricultura, Obras e Gabinete e dá outras providências”.
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Aprovado
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