1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1061 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro - Manutenção do Piso Básico - Sv. Convivência - R$ 80.000,00 - SEMAST
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1062 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Lei Aldir Blanc - R$ 48.012,74 - SEMECE
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1063 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa – Transposição no valor de R$ 191.100,00 para a Secretaria de Educação – FUNDEB 60% e dá outras providências”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1064 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa – Transposição no valor de R$ 24.783,50 para a Secretaria de Saúde e dá outras providências”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1065 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa – Remanejamento no valor de R$ 400.000,00 da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde e dá outras providências”.
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Rejeitado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1066 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação oriundo do FUNDEB no valor de R$ 277.791,00 da Secretaria de Educação e dá outras providências”.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1067 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 49.025,00 da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde e dá outras providências”.
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Adiamento de Discussão ( Pedido de Vistas)
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1068 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 7.293,03 da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde e dá outras providências”.
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Adiamento de Discussão ( Pedido de Vistas)
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1069 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 20.055,86 da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde e dá outras providências”.
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Adiamento de Discussão ( Pedido de Vistas)
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1070 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 9.724,05 da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde e dá outras providências”.
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Adiamento de Discussão ( Pedido de Vistas)
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1071 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 18.050,00 da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde e dá outras providências”.
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Adiamento de Discussão ( Pedido de Vistas)
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1072 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 26.944,56 da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde e dá outras providências”.
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Adiamento de Discussão ( Pedido de Vistas)
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1073 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 45.000,00 da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde e dá outras providências”.
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Adiamento de Discussão ( Pedido de Vistas)
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1074 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 61.168,28 da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde e dá outras providências”.
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Adiamento de Discussão ( Pedido de Vistas)
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