1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1051 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 59.283,19 para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1052 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 28.000,00 para manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Estradas e dá outras providências”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1053 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação oriundo da fonte do FUNDEB no valor de R$ 80.000,00 para manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e dá outras providências”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1054 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação oriundo da fonte do ICMS no valor de R$ 180.000,00 para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde – 15% e dá outras providências”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1055 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação oriundo da fonte do ICMS no valor de R$ 100.000,00 para manutenção da Sec. Mun. de Obras, Serviços Públicos e Estradas e dá outras providências”.
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Aprovado
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