Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Ata da Décima Nona Reunião Ordinária . . .

Autoriza a contratação pelo Poder Público Municipal de estagiários em parceria com Instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se às normas da Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição das Taxas do Poder de Polícia e de Serviço Público do Município de São Felipe d’Oeste, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no âmbito do Município de São Felipe d’Oeste, e dá outras providências.

Institui a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP do Município de São Felipe d’Oeste, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 262.283,00 para fins de Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Atenção Especializada – FNS – Proposta: 11295659000120004, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado para a contratação de Médicos Clinico Geral, e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 15/1997 e 663/2017 que dispõe sobre o uso de veículos oficiais da administração pública municipal e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE O FERIADO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.