1 - Projeto de Lei Ordinária nº 836 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
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Dispõe e autoriza a contratação pelo Poder Público Municipal de estagiários em parceria com instituições de ensino e agentes de integração adequando-se as normas da Lei Federal Nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: A vereadora Antônia Ferreira pediu Vistas no projeto mas como já havia iniciado a votação e o vereador Francisco já havia votado, não foi possível colocar em votação o pedido da vereadora.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 840 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 600/2015 ACERCA DO VALOR DAS DIÁRIAS DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 841 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 10
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Altera o vencimento básico do cargo de professor nível médio, da prefeitura do município de São Felipe D'Oeste e dá outras providênciasl
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste - CMSF
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REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D´OESTE – RO, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5°, INCISO II DO § 3° DO ART. 37 E NO §2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2019
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste - CMSF
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INSTITUI A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO FELIPE D´OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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