Lei-PMSF nº 1.679, de 02 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1679
Ano
2025
Data
02/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei nº. 1789/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 13.873,64 – Devolução de saldos Reforma e Ampliação Escola Orlindo – SEMED.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Municipais
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Anexos Norma Jurídica