Projeto de Lei Ordinária nº 1789 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1789
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1789/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 13.873,64 – Devolução de saldos Reforma e Ampliação Escola Orlindo – SEMED.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Educação tendo em vista e necessidade de efetuar a devolução de valores aplicados em conta bancária e relativos ao Termo de Convênio nº 457/PGE/2022/SEDUC cujo objeto foi a Reforma e Ampliação da Escola Municipal Orlindo Gonçalves da Rocha.