Lei-PMSF nº 1.678, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1678
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei nº. 1788/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 63.384,73 – Devolução de saldos Reforma e Ampliação Escola Orlindo – SEMED.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Municipais
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Anexos Norma Jurídica