Projeto de Lei Ordinária nº 1788 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1788
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1788/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 63.384,73 – Devolução de saldos Reforma e Ampliação Escola Orlindo – SEMED.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Educação tendo em vista e necessidade de efetuar a devolução de valores relativos ao Termo de Convênio nº 457/PGE/2022/SEDUC cujo objeto foi a Reforma e Ampliação da Escola Municipal Orlindo Gonçalves da Rocha.