Lei-PMSF nº 1.621, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1621
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte do Município de São Felipe D’Oeste.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Municipais
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Anexos Norma Jurídica