Lei-PMSF nº 1.617, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1617
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei nº. 1728/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 114.104,00 – SUS Fed. Investimento Estrutura de Atenção Primária em Saúde – SEMUSA - e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Municipais
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Anexos Norma Jurídica