Lei-PMSF nº 1.538, de 16 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1538
Ano
2025
Data
16/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às endemias com formação técnica’
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Municipais
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Anexos Norma Jurídica