Parecer Jurídico - Parecer Contábil - Impacto Financeiro de 06/04/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 1837 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Contábil - Impacto Financeiro
Data
06/04/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Anexamos o Impacto Financeiro a respeito do Projeto de Lei nº 1837/2026 onde resta claro que o município mesmo com os reajustes e novos cargos criados e outros com valores reajustados estará obedecendo os percentuais elencados na Lei 101/2000 e cumprindo assim as determinações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Indexação
Texto Integral