{"id":903,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Parecer Cont\u00e1bil - Impacto Financeiro de 06/04/2026 por Poder Executivo","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/903","metadata":{},"nome":"Parecer Cont\u00e1bil - Impacto Financeiro","data":"2026-04-06","autor":"Poder Executivo","ementa":"Anexamos o Impacto Financeiro a respeito do Projeto de Lei n\u00ba 1837/2026 onde resta claro que o munic\u00edpio mesmo com os reajustes e novos cargos criados e outros com valores reajustados estar\u00e1 obedecendo os percentuais elencados na Lei 101/2000 e cumprindo assim as determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.saofelipedoeste.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/903/impacto_financeiro_-_projeto_de_lei_1837-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-06T16:43:05.210865-03:00","materia":1509,"tipo":17}