Projeto de Lei Ordinária nº 1270 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1270
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 128.947,53 – Custeio – Incremento da Atenção Básica – FNS – Proposta nº 36000389547202100 – Portaria MS/GM 1467/2021 - SEMUSA e dá outras providências
Indexação
Observação