Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A EXTENSÃO DA CONCESSAO DE AUXILIO ALIMENTAÇAÕ E ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 010 DE 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação