Projeto de Lei Ordinária nº 991 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
991
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar por Anulação no valor de R$ 25.000,00 para fins de incremento temporário – Bloco de Proteção Social Básico - COVID-19 no âmbito da Assistência Social, e dá outras providências”.
Indexação
Observação