Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 990 de 2021
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 74.387,00 para fins de ações de enfrentamento ao COVID-19 no âmbito da Assistência Social e na Saúde, e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 991 de 2021
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar por Anulação no valor de R$ 25.000,00 para fins de incremento temporário – Bloco de Proteção Social Básico - COVID-19 no âmbito da Assistência Social, e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 992 de 2021
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 80.000,00 para fins de Manutenção do Piso Básico no âmbito da Assistência Social, e dá outras providências”. - - |
Aprovado |