LEI nº 819 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2020
Número
819
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no valor de R$ 329.563,98 para fins de utilização de recursos oriundos do pré-sal, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada