Projeto de Lei Ordinária nº 949 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
949
Data de Apresentação
09/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 52.729,54 para Aquisição de Cestas Básicas para famílias carentes por conta da Pandemia do COVID-19 e cumprimento ao Termo de Convênio nº 236/PGE-2020 e dá outras providências.”
Indexação
Observação