Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 948 de 2020
Processo: -
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 60.000,00 – Para manutenção do Piso Básico Fixo – PBF/PAIF da SEMAST e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 949 de 2020
Processo: -
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 52.729,54 para Aquisição de Cestas Básicas para famílias carentes por conta da Pandemia do COVID-19 e cumprimento ao Termo de Convênio nº 236/PGE-2020 e dá outras providências.” - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 950 de 2020
Processo: -
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 50.761,70 para atender a demanda da SEMOSPE e SEMAF e dá outras providências.” - - |
Aprovado |