Projeto de Lei Ordinária nº 1860 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1860
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1860/2026 – “Dispõe sobre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou total de dotação no valor de R$ 6.351,65 ao Orçamento Vigente para aporte de contrapartida para Aquisição de Parque Infantil – Termo de Convênio Estadual nº 104/2026-PGE-SEDUC - SEMED e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Educação tendo em vista a necessidade de aporte de recursos próprios para fins de aquisição de Parque Infantil em cumprimento ao Termo de Convênio Estadual nº 104/2026-PGE-SEDUC.