Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1839 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/04/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Arquivo - ARQ | Norma Arquivada |
| 15/04/2026 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF | Secretaria Legislativa - SLEG | Lei Sancionada e Publicada |
| 07/04/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF | Autografo Encaminhado ao Poder Executivo |
| 07/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 06/04/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/04/2026 | Comissões Permanentes Conjuntas - CPC | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 06/04/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Comissões Permanentes Conjuntas - CPC | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 06/04/2026 | Juridico-CMSFRO - JU | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer Jurídico Favorável |
| 31/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Juridico-CMSFRO - JU | Parecer Jurídico |
| 31/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição apresentada em Plenário |