Indicação nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO Nº 01/2025- "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SUSPENDER A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) SOBRE OS CONSUMIDORES RURAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUE SE PROCEDAM ÀS CORREÇÕES NA COBRANÇA EM FATURAS EMITIDAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (ENERGISA), INCLUINDO A REGULARIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS, QUANDO FOR O CASO".
Indexação
Observação