Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1789 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Arquivo - ARQ | Norma Arquivada |
| 02/02/2026 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF | Secretaria Legislativa - SLEG | Lei Sancionada e Publicada |
| 16/12/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF | Autografo Encaminhado ao Poder Executivo |
| 16/12/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 15/12/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/12/2025 | Comissões Permanentes Conjuntas - CPC | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 12/12/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Comissões Permanentes Conjuntas - CPC | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 11/12/2025 | Juridico-CMSFRO - JU | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer Jurídico Favorável |
| 11/12/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Juridico-CMSFRO - JU | Situação Atual |
| 11/12/2025 | Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste - CMSF | Secretaria Legislativa - SLEG | Situação Atual |