Projeto de Lei Ordinária nº 1781 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1781
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1781/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 100.000,00 – Contribuição ao PASEP - SEMAF.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Administração, Arrecadação e Fazenda visando atender as despesas para os recolhimentos da Contribuição do PASEP.