Projeto de Lei Ordinária nº 1725 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1725
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1725/2025 – “Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para fins instrumentais de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a financiar programas e ações direcionadas aos idosos no Município de São Felipe D’Oeste.”.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho tendo como objetivo a captação de recursos para serem aplicados em favor das pessoas idosas residentes em nosso município.
Importante ressaltar que nossos jovens saem de São Felipe d’Oeste, especialmente para Pimenta Bueno (Ciclo Cairu), Rolim de Moura (Frigoríficos) e Cacoal (Rede de Ensino) restando em nossa cidade uma população idosa e desassistida, precisando do poder público para as suas necessidades básicas como alimentação e despesas com saúde.
Diante de tal situação, uma vez regulamentado o aporte de recursos, a SEMAST poderá agira e prever tais situações evitando-se dessa forma uma crise assistencial voltada àquelas pessoas que mais necessitam e que já não possuem idade e tampouco saúde para atividades laborais.
Importante ressaltar que nossos jovens saem de São Felipe d’Oeste, especialmente para Pimenta Bueno (Ciclo Cairu), Rolim de Moura (Frigoríficos) e Cacoal (Rede de Ensino) restando em nossa cidade uma população idosa e desassistida, precisando do poder público para as suas necessidades básicas como alimentação e despesas com saúde.
Diante de tal situação, uma vez regulamentado o aporte de recursos, a SEMAST poderá agira e prever tais situações evitando-se dessa forma uma crise assistencial voltada àquelas pessoas que mais necessitam e que já não possuem idade e tampouco saúde para atividades laborais.