Projeto de Lei Complementar nº 884 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
884
Data de Apresentação
22/11/2019
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Valor de R$105,529,35 para fins de Aquisição de Massa Asfáltica e Transporte-Termo de Convênio nº. 057/19/PJ/DER-RO firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de São Felipe D'Oeste-RO e dá Outras Providencias.
Indexação
Observação