Projeto de Lei Complementar nº 883 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2019

Número

883

Data de Apresentação

22/11/2019

Número do Protocolo

93

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Valor de 105.529,35 para fins de aquisição de massa asfáltica e transporte-Termo de Convenio nº. 057/19/PJ/DER-RO, Firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de São Felipe D'Oeste/RO, e dá outras Providencias

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 93/2019, Data Protocolo: 25/11/2019 - Horário: 10:16:37
    Data Votação: 9 de Dezembro de 2019