Projeto de Lei Ordinária nº 1629 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1629
Data de Apresentação
05/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1629/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 500.000,00 – Locação de Horas Máquinas - SEMOSPE e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Estradas visando o cumprimento de obrigações inerentes à Transferência Especial conforme proposta nº 202442720008 e Programa 0903 para locação de horas máquinas.
A referida transferência especial é oriunda de Emenda Parlamentar do Senador da República Jaime Bagatolli.
A referida transferência especial é oriunda de Emenda Parlamentar do Senador da República Jaime Bagatolli.
Norma Jurídica Relacionada