Projeto de Lei Ordinária nº 1627 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1627
Data de Apresentação
05/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1627/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 47.341,57 – Reforma da UBS São Felipe - SEMUSA e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista o cumprimento das obrigações elencadas na Proposta nº 11295659000123001-23 da Portaria GM/MS nº 996/2023 relativo à necessidade de aporte financeiro para conclusão da reforma da Unidade Básica de Saúde de São Felipe d’Oeste.
Norma Jurídica Relacionada