Projeto de Lei Ordinária nº 1595 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1595
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
CÂMARA MUNICIPAL
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 918/2021 e dispõe sobre a nova regulamentação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no
âmbito do Município de São Felipe d’Oeste, e dá outras providências”
âmbito do Município de São Felipe d’Oeste, e dá outras providências”
Indexação
Observação