Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1582 de 2024
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos em exercício de mandato e aos Servidores Públicos do Município de São Felipe D´Oeste/RO e
outros, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1595 de 2024
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Revoga a Lei Municipal nº 918/2021 e dispõe sobre a nova regulamentação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no
âmbito do Município de São Felipe d’Oeste, e dá outras providências” - - |
Aprovado |