Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1860 de 2026 em 7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 1860 de 2026
Projeto de Lei nº. 1860/2026 – “Dispõe sobre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou total de dotação no valor de R$ 6.351,65 ao Orçamento Vigente para aporte de contrapartida para Aquisição de Parque Infantil – Termo de Convênio Estadual nº 104/2026-PGE-SEDUC - SEMED e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação