1 - Projeto de Lei Ordinária nº 956 de 2021
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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“Autoriza excepcionalmente o Poder Executivo Municipal a realizar a compra de plantão médico hospitalar e fisioterapeuta e dá outras providências”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 957 de 2021
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 155.681,32 para fins de cumprimento ao Termo de Convênio do Transporte Escolar/2020 (devolução de Recursos), e dá outras providências”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 958 de 2021
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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SÚMULA : “Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 225,62 para fins de cumprimento ao Termo de Convênio do Estadual nº 236/PGE-2020 – Aquisição de Cestas Básicas, e dá outras providências”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 959 de 2021
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 52.739,01 para fins de cumprimento ao Termo de Convênio do Estadual nº 236/PGE-2020 – Aquisição de Cestas Básicas, e dá outras providências”.
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Aprovado
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