1 - Projeto de Lei Ordinária nº 888 de 2020
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
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“Cria o Setor de Tecnologia da Informação bem como os cargos necessários à sua implementação no Município de São Felipe D´Oeste/RO, e dá outras providências”.
Obs.: ...
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 894 de 2020
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
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“Autoriza o município a efetuar a transferência de imóvel conforme Declaração de Posse do proprietário e Contratos apresentados e dá outras providências”.
Obs.: ...
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Aprovado
Obs.: ...
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 897 de 2020
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
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“Cria o cargo de Diretor do ESF 01 do Município de São Felipe D´Oeste/RO, e dá outras providências”.
Obs.: ...
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Aprovado
Obs.: ...
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 898 de 2020
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
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“Dispõe sobre a autorização de desconto no pagamento do IPTU de 2020 e demais taxas vinculadas e dá outras providências.”
Obs.: ...
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Aprovado
Obs.: ...
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 900 de 2020
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
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ALTERA O PISO DOS PROFESSORES.
Obs.: ...
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Aprovado
Obs.: ...
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