1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1871 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1871/2026 – Dispõe sobre abertura de crédito por Recurso Vinculado no valor de R$ 460.000,00 – Convênio Estadual – 12ª EXPOFELIPE - SEMCELT.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1872 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1872/2026 – Dispõe sobre abertura de crédito por Anulação de Dotação no valor de R$ 672,50 – Contrapartida ao Convênio Estadual – 12ª EXPOFELIPE - SEMCELT.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1873 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1873/2026 – Dispõe sobre abertura de crédito especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 95.982,38 – Transferência Especial – Investimento – Calçamento Auditório Municipal - SEMOSPE.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1874 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1874/2026 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 200.000,00 – Abertura e Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros - SEMOSPE.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1875 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1875/2026 – Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 91.000,00 – Manutenção do Fundo
Municipal de Assistência Social - SEMAST.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1876 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1876/2026 – Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 325.400,00 – Manutenção das Atividades
do Gabinete do Prefeito e da SEMAF – GABINETE e SEMAF.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1878 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1878/2026 – Dispõe sobre abertura de crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 100.000,00 – Manutenção das Atividades da SEMED 5% e 25% – SEMED.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1877 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1877/2026 – Dispõe sobre abertura de crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 125.000,00 – Manutenção das Atividades da SEMAST – SEMAST.
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Aprovado
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