1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1826 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1826/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado – SUS Federal Custeio – Incremento Temporário Atenção Especializada – MAC no valor de R$ 249.090,00 - SEMUSA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1827 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1827/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado – SUS Federal Investimento – Estruturação Atenção Especializada no valor de R$ 35.767,00 - SEMUSA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1828 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1828/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 493.152,27 – Transferência Especial – Construção Barracão Almoxarifado - SEMAF.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1829 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1829/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 314.200,00 – SUS Investimento Estruturação da Atenção Especial – Aquisição Ambulância - SEMUSA.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1830 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1830/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.222.606,09 – Transferência Especial Investimento – Construção Pista de Caminhada c/Iluminação - SEMOSPE.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1831 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1831/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 296.595,00 – Valor de Contrapartida para Construção da Pista de Caminhada com Iluminação na Av. Tancredo Neves - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSPE.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1832/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 100.000,00 – Custeio da Estruturação da Rede SUAS – SEMAST.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1833 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1833/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 194.491,00 – Termo Aditivo - Construção da Praça do lago - Convênio Plataforma + Brasil nº 937088/2022 - SEMOSPE
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1834 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1834/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 31.954,00 – Cofinanciamento Estadual – Piso Fixo Incentivo a Parceria Público Privada – SEMAST.
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Aprovado
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