1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1790 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Dispõe sobre o uso de veículos oficiais da administração pública municipal de São Felipe d’Oeste e dá outras providências”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1816 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1816/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Fed. Investimento Estruturação da Rede de Atenção Primária no valor de R$ 208.298,00 - SEMUSA
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1817 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1817/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial Recurso Vinculado Termo Conv. nº 680/2025/PGE SEAGRI Subsolador c/ Rolo Destorroador - R$ 53.000,00 - SEAGRI.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1818 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1818/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial Anulação de Dotação Termo Conv. nº 680/2025/PGE SEAGRI Subsolador c/ Rolo Destorroador - R$ 7.133,33 - SEAGRI.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1819 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1819/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial Superávit Financeiro Termo Conv. nº 403 /202 4 PGE SEAGRI Aquisição de Equipamentos Agrícolas R$ 86.969,67 - SEAGRI.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1820 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1820/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro SUS Fed. Investimento Estruturação de Unidade de Atenção Primária em Saúde no valor de R$ 21.523,00 - SEMUSA
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1821 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1821/2026 - Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro Manutenção da Iluminação Pública no valor de R$ 178.148,00 - SEMOSP.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1822 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1822/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro Rec. De Estradas Vicinais no valor de R$ 505.052,62 SEMOSP.
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Aprovado
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