1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1790 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Dispõe sobre o uso de veículos oficiais da administração pública municipal de São Felipe d’Oeste e dá outras providências”.
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Adiamento de Discussão (Pedido de Vistas)
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1794 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1556/2025 que Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Procurador - Geral do Município de SÃO FELIPE D’OESTE-RO, e dá outras providências.”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1795 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Institui a Política Pública de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino do Município de São Felipe d’Oeste - RO - Programa "Crescendo e Aprendendo" e dá outras providências.”
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Adiamento de Discussão (Pedido de Vistas)
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1796 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1797/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Devolução saldo do Convênio nº 292/2025/PGE-DERADM – Recuperação de Estradas Vicinais – SEMOSPE.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1797 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1797/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Devolução saldo do Convênio nº 253/2025/PGE-DERADM – Recuperação de Estradas Vicinais – SEMOSPE.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1798 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1798/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Aquisição de Equipamentos – Proposta nº 11295659000124003 – Port. GM/MS nº 3746/2024 – SEMUSA.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1799 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1799/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Custeio Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – SEMAST. - Valor de R$ 100.000,00
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1800 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1800/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Custeio Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – SEMAST.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1801 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1801/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Investimento Estrutura APS – Proposta nº 11295659000125006 – Aquisição Micro-ônibus - SEMUSA.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1802 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1802/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Investimento Estruturação Rede APS – Proposta nº 11295659000125007 – Portaria nº 7959 - Aquisição Equipamentos - SEMUSA.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1803 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1803/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Investimento Estruturação Rede APS – Proposta nº 11295659000125001 – Portaria nº 7806 - Aquisição Micro-ônibus urbano - SEMUSA.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1804 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1804/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Fed. Custeio Incremento temporário Atenção Especializada MAC – Proposta nº 36000650893202500 – Portaria nº 7666 - SEMUSA.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1805 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1805/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro – Manutenção de Despesas do FUNDEB 30% - SEMED
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1806 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1806/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Construção Poço Artesiano - SEMAP.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1807 de 2026
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1807/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Devolução saldo Termo de Convênio Transporte Escolar - SEMED.
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Aprovado
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