1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1764 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1764/2025 – Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente no valor de R$ 16.658,24 – Secretaria de Educação – SEMECE.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1765 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1765/2025 – Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente no valor de R$ 5.063,77– Secretaria de Saúde.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1766 de 2025
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1766/2025 – Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL excesso de arrecadação ao Orçamento vigente no valor de R$ 31.418,41 – Secretaria de Educação – SEMECE.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1767 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1767/2025 – Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de Transposição no valor de R$ 69.452,50 – Secretaria de Educação – SEMECE.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1768 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1768/2025 – Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Superávit Financeiro no valor de R$ 111.000 – Gabinete do Prefeito.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1769 de 2025
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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‘’Autoriza o Poder Executivo Municipal a disciplinar as férias escolares da educação básica do município de São Felipe D’Oeste e dá outras providências’’.
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Aprovado
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