1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1750 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1750/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 25.000,00 – Programa de Benefícios Eventuais – Estadual - SEMAST.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1751 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1751/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 27.000,00 – Manutenção do Conselho Tutelar.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1752 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1752/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total de Dotação no valor de R$ 294.692,00 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1753 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1753/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.655,27 – Transferências Especiais – Custeio – Locação de Horas Máquinas.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1754 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1754/2025 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 18.919,93 – Transferências Especiais – Custeio – Locação de Horas Máquinas.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1755 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1755/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 7.712,00 – Escola em Tempo Integral - SEMED.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1756 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1756/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 236.023,20 – Termo de Convênio nº 306/2025/PGE-DERADM – FITHA 2025 - SEMOSPE
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Aprovado
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8 - Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autores:
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2025- Concede Título de Cidadã Honorária do Município de SÃO FELIPE D’OESTE a Excelentíssima Senhora Deputada Federal, Silvia Cristina Amâncio Chagas.
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Aprovado
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