1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1710 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1710/2025 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 70.000,00 – Complementação da União ao FUNDEB VAAR - SEMED - e dá outras providências”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1713 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1713/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 70.618,48 – Custeio Estrut. Rede de Serv. SUAS - SEMAST - e dá outras providências”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1714 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1714/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 131.270,36 – Custeio Estrut. Rede de Serv. SUAS - SEMAST - e dá outras providências”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1715 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1715/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 14.056,42 – Prog. Fortalecimento PROCAD-SUAS - SEMAST - e dá outras providências”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1716 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1716/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 42.252,00 – Bloco Gestão Programa Bolsa Família e CadÚnico - SEMAST - e dá outras providências”.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1717 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1717/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 646.647,38 – Transferência Especial – Investimento – Reforma e Ampliação Estádio Municipal - SEMCELT - e dá outras providências”.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1718 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1718/2025 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 39.401,61 – Transferência Especial – Investimento – Reforma e Ampliação Estádio Municipal - SEMCELT - e dá outras providências”.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1721 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1721/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 500.000,00 – Recuperação de Estradas Vicinais - SEMOSPE - e dá outras providências”.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1722 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1722/2025 – Abre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou Total de Dotação no valor de R$ 5.202,74 – Contrapartida - Recuperação de Estradas Vicinais - SEMOSPE - e dá outras providências”.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1723 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1723/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 396.000,00 – Aquisição de Trator Agrícola - SEMAP - e dá outras providências”.
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Aprovado
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